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Quinta-feira,
28 de Maio de 2026 -
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Decisão que deu origem ao Pena Justa é tema d ...
28/05/2026 (00:00) A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a situação inconstitucional das prisões brasileiras, resultando no plano Pena JustaSemana da Conciliação: TST homologa acordo co ...
28/05/2026 (00:00) 28/5/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho homologou, nesta terça-feira (26), um acordo firmado entre a Petrobras, a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) e entidades sindicais que resultará na solu ...Fachin defende comunicação do Judiciário como ...
28/05/2026 (00:00) “A comunicação do Judiciário vai além da simples transmissão de informações. Ela implica construir confiança, garantir a compreensão das decisões e fortalecer a democracia brasileira.” A afirmação é d ...Mês da Infância Protegida: políticas judiciár ...
28/05/2026 (00:00) O incentivo à articulação entre os órgãos do sistema de Justiça que atuam na rede de proteção à criança e ao adolescente está no foco de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante este mês ...Nova edição da TST Juris aborda hiperconexão ...
28/05/2026 (00:00) Nesta edição do TST Juris, newsletter do Tribunal Superior do Trabalho no LinkedIn, o tema éCNJ inicia análise de erros judiciais para pr ...
27/05/2026 (00:00) O Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, criado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou na segunda-feira (25/5) sua primeira reunião. Nela foi eleito o primeiro cas ...Sistemas do CNJ passam por manutenção program ...
27/05/2026 (00:00) O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que será realizada uma manutenção programada em nossa infraestrutura de TI. O trabalho ocasio ...TST define lista tríplice para vaga destinada ...
27/05/2026 (00:00) 27/5/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu, nesta quarta-feira (27), em votação secreta, os nomes que vão compor a lista tríplice para preenchimento de vaga destinada à magistrat ...Justiça do Trabalho debate competência para j ...
27/05/2026 (00:00) 27/5/2026 - A definição sobre qual ramo do Judiciário deve julgar as ações regressivas acidentárias, propostas para cobrar de empresas negligentes os custos gerados ao Estado por acidentes de trabal ...“Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”: campa ...
27/05/2026 (00:00) 27/5/2026 - Em ano de Copa do Mundo, a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” convoca instituições e a sociedade a entrarem em campo no combate ao trabalho infantil, prática que compromete d ...Audiência pública no TST debate critérios par ...
27/05/2026 (00:00) 27/5/2026 - Representantes de trabalhadores, empregadores e do Ministério Público do Trabalho (MPT) participaram, nesta terça-feira (26), de audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST) pa ...Projetos que reduzem contencioso tributário p ...
27/05/2026 (00:00) Magistrados, magistradas, representantes de órgãos do Sistema de Justiça e de instituições públicas e privadas têm até domingo (31/5) para se inscrever naTribunais apresentam boas práticas em Justiça ...
26/05/2026 (00:00) As iniciativas desenvolvidas pelos tribunais nos eixos temáticos Justiça Restaurativa e Justiça e Cidadania, do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, serão o foco daEm novo processo, juiz de Roraima responderá ...
26/05/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) Aluízio Ferrei ...Prevenção de revitimização de crianças e adol ...
26/05/2026 (00:00) Na sessão ordinária desta terça-feira (26/05), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para a ...Sistema de execuções penais do CNJ opera em t ...
26/05/2026 (00:00) Um marco na nacionalização da execução penal brasileira acontece nesta semana: todos os novos processos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) passam a ser gerenciados pelo Sistema Eletr ...CNJ aprova contracheque único para magistrado ...
26/05/2026 (00:00) Os tribunais brasileiros terão 60 dias para adequar seus sistemas de folha de pagamento às diretrizes do contracheque único para magistrados e membros do Ministério Público. A medida foi aprovada por ...Acordo entre CNJ e Ministério da Agricultura ...
26/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deram início a um projeto-piloto voltado ao uso de tecnologia de monitoramento geoespacial em processos de recupera ...Nova NR-1 amplia prevenção de riscos para a s ...
26/05/2026 (00:00) 26/5/2026 - A partir desta terça-feira (26), entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que passa a prever expressamente a inclusão dos r ...CNJ reúne mães, pesquisadoras e sistema de Ju ...
25/05/2026 (00:00) “Como construir instituições mais humanas, inclusivas e comprometidas com a sustentabilidade da própria vida? Essa é uma questão que atravessa desde a Justiça Federal de Alagoas até o Supremo Tribunal ...Agenda Justiça Juvenil: tribunais irão aprese ...
25/05/2026 (00:00) Tribunais de todo o país devem apresentar até junho as prioridades que irão trabalhar no sistema socioeducativo de cada unidade da federação a partir do portfólio de ações daCNJ lança A.DOT SNA e fortalece busca ativa p ...
25/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, neste Dia Nacional da Adoção (25/5), o lançamento do aplicativo A.DOT SNA para todo o país. A busca ativa do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SN ...Mutirão Racial 2026 já mobiliza tribunais par ...
25/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou de forma permanente o esforço de julgamento e impulsionamento dos processos judiciais relacionados à temática racial. Entre eles, encontram-se os que trata ...Semana Nacional da Conciliação Trabalhista co ...
25/05/2026 (00:00) 25/5/2026 - A 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista começou nesta segunda-feira (25), com cerimônia oficial realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). A programa ...Justiça do Trabalho abre consulta pública sob ...
25/05/2026 (00:00) 25/5/2026 - A partir desta segunda-feira (25), a Justiça do Trabalho inicia a Consulta Pública para Metas Nacionais de 2027. O objetivo é coletar a oCNJ debate impactos do trabalho de cuidado em ...
25/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta segunda-feira (25/5), em Brasília (DF), o Circuito dos Cuidados, iniciativa que amplia o debate sobre os impactos sociais e institucionais do trabal ...Terceira edição do Solo Seguro Favela e Comun ...
25/05/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça começa nesta segunda-feira (25/5) a terceira edição da Semana Nacional de Mobilização do programa “Solo Seguro – Favela e Comunidades”. As ações seguem até a sexta-f ...Justiça Itinerante encerra maior edição da hi ...
23/05/2026 (00:00) Com serviços de cidadania, documentação e acolhimento social, a quarta edição da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, realizou, entre 18 e 22/05, ao menos 12.129 atendimentos no arquipéla ...Inscrições de trabalhos para 4º Congresso de ...
22/05/2026 (00:00) 22/5/2026 - O Centro de Pesquisas Judiciárias, Estatística e Ciência de Dados do Tribunal Superior do Trabalho (CPJED/TST)Corregedoria Nacional de Justiça realiza insp ...
22/05/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) receberá, a partir de segunda-feira (25/5), uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça para inspeção de seus setores administrativos e judiciais. Os ...Semana da Conciliação: TST homologa acordo com a Petrobras que encerra 17 ações coletivas
28/5/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho homologou, nesta terça-feira (26), um acordo firmado entre a Petrobras, a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) e entidades sindicais que resultará na solução consensual de 17 ações coletivas envolvendo discussões sobre remuneração variável paga pelas empresas. A audiência foi conduzida pelo ministro Caputo Bastos, vice-presidente do TST e coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (Cejusc/TST), com participação de representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), de sindicatos da categoria e das empresas.
As ações coletivas discutiam critérios, regras, valores e a natureza jurídica da remuneração variável paga até a homologação da transação. O acordo poderá beneficiar mais de 130 trabalhadores, que deverão aderir inpidualmente aos termos negociados. Também foi aberta a possibilidade de adesão de empregados com ações inpiduais em andamento.
Segundo o ministro Caputo Bastos, o acordo representa um avanço importante para a cultura da conciliação na Justiça do Trabalho. “Não é uma audiência, é um ato de celebração”, afirmou. Para ele, soluções consensuais produzem efeitos mais amplos do que decisões judiciais. “Uma decisão, às vezes, é bem parecida com uma conciliação. Mas as consequências são completamente diferentes”, destacou.
O vice-presidente do TST ressaltou ainda que o entendimento encerra processos que tramitavam desde 2019, além de outras ações mais recentes.
Meses de negociação
As negociações ocorreram ao longo de vários meses, com mediação da equipe de juízes auxiliares da Vice-Presidência do TST e participação direta do ministro nas audiências de construção dos critérios do acordo.
Na solenidade, representantes das entidades sindicais destacaram a relevância histórica da conciliação. Para a diretora da FUP, Bárbara Bezerra, ela simboliza a superação de práticas antissindicais e a valorização do diálogo institucional. “Quando falamos de práticas antissindicais, falamos de questionamento da nossa democracia”, afirmou. Segundo ela, o acordo foi resultado de uma negociação complexa, construída em sucessivas reuniões entre as partes e facilitada pela equipe do Cejusc/TST.
Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
A homologação fez parte da 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida pela Justiça do Trabalho em todo o país até sexta-feira (29). A campanha deste ano tem como slogan “Um acordo muda o jogo” e busca incentivar soluções consensuais para conflitos trabalhistas.
Segundo o ministro Caputo Bastos, somente no primeiro dia da ação, segunda-feira (25), foram movimentados cerca de R$ 600 milhões em acordos trabalhistas no país. “O papel da Justiça do Trabalho é, preponderantemente, o de ser uma justiça conciliadora”, afirmou. O ministro também ressaltou que a atuação dos Cejuscs vem crescendo em todas as regiões trabalhistas do país.
(Flávia Félix/CF. Foto: Bárbara Cabral)
28/05/2026 (00:00)