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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a situação inconstitucional das prisões brasileiras, resultando no plano Pena Justa, está sendo contada de uma forma diferente na Paraíba. Por meio do teatro, pessoas privadas de liberdade da Penitenciária Desembargador Silvio Porto, em João Pessoa (PB), montaram a peça “Pena Justa: o Encontro da ADPF 347”, que agora pode ser assistida na íntegra no canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube.
A peça produzida pelo grupo artístico MoveMente aborda a relevância do plano sob a perspectiva de quem vive o dia a dia no cárcere, em temas como superlotação, acesso à saúde, documentação, trabalho, educação, dignidade e responsabilização do Estado. O roteiro nasceu da escuta realizada nas oficinas participativas de elaboração do Plano Estadual Pena Justa e nas reuniões do Comitê Estadual de Políticas Penais.
“A proposta foi transformar o conteúdo jurídico da ADPF 347 em linguagem acessível, capaz de aproximar instituições e público das realidades que fundamentam o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional”, explica a coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Aparecida Gadelha. A peça agora disponível foi gravada pela TV Justiça em abril de 2026, durante apresentação no Teatro Santa Roza, na capital paraibana.
Linguagem acessível
Em cena, personagens representam diferentes atores da política penal, como Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, GMF, administração penitenciária, policiais penais, Conselho da Comunidade e pessoas privadas de liberdade, reforçando que a superação de violações estruturais exige atuação conjunta. A peça também reforça a participação das pessoas privadas de liberdade na construção das políticas que as afetam.
O processo de montagem incluiu orientação das cenas, cuidado com narrativas sensíveis, suporte aos participantes, muitos deles integrantes da população LGBTQIA+, e validação pedagógica da proposta. A participação na atividade também possibilitou certificação para fins de remição de pena por atividade cultural formativa.
Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, a iniciativa mostra que o sucesso do Pena Justa passa pela mudança de cultura institucional. “O Pena Justa não é um conjunto de metas frias. Ele depende de escuta, presença institucional e compromisso público com a dignidade humana, e é isso que somos chamados a compreender ao assistirmos a essa peça”, afirma.
Cultura como direito e ferramenta de transformação
A peça integra uma agenda mais ampla de valorização da cultura, da leitura e do lazer no sistema prisional, sintetizadas na estratégia Horizontes Culturais. Levantamento recente realizado pelo CNJ revelou que embora mais de 90% das unidades penais indiquem interesse em desenvolver projetos culturais, apenas 55% realizam atividades e 56% não contam com iniciativas de remição de pena pela cultura.
Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF, Solange Reimberg, a cultura é parte ativa na construção de novas respostas para o sistema penal. “A cultura permite que temas complexos sejam compreendidos a partir da experiência humana. No contexto do Pena Justa, iniciativas como essa peça na Paraíba aproximam o sistema de justiça das realidades que precisam ser transformadas e reafirmam que arte, leitura e expressão também são caminhos de cidadania”, destaca.
As ações de fomento a cultura, educação e lazer no sistema prisional têm apoio técnico do programa Fazendo Justiça.
Essa ação está alinhada às metas gerais do Plano Nacional Pena Justa: Incorporação das atividades de cultura, esportes e lazer nos planos estaduais de educação com estratégia para garantir a equidade de raça e gênero (código indicador 2.2.4.1.3.1); Publicação de um Plano Nacional de Cultura para o sistema prisional (código indicador 2.2.6.1.1.1).
Texto: Natasha Cruz
Edição: Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
28/05/2026 (00:00)